Sessão extraordinária aprecia projetos de autoria do Poder Executivo Municipal de Umuarama

Aconteceu nessa segunda-feira, 24, sessão extraordinária na qual foram discutidos e votados três projetos de lei complementar e um projeto de lei, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar 008/2019 institui e atribui verba de representação técnica para os cargos de Contador e de Analista de Contabilidade e foi aprovado por unanimidade.

Ainda tratando da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Umuarama, o Projeto de Lei Complementar 011/2019, que dá nova redação a estrutura de secretarias, diretorias e demais departamentos do Executivo Municipal, tendo sido aprovado com quatro votos contrários em primeira discussão.

O texto posteriormente submetido à apreciação dos parlamentares, Projeto de Lei Complementar 012/2019, altera a Lei Complementar nº 346, de 20 de dezembro de 2013, tendo como objetivo regulamentar a situação dos profissionais do magistério com apenas uma padrão no Município (20 horas semanais) e que desejam exercer a função de direção, coordenação pedagógica ou educacional, vindo a cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais, será concedido gratificação correspondente a 200% (duzentos por cento) do nível A, classe 1 da tabela de vencimentos. Uma vez submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Com quatro votos contrários, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 068/2019. Ele autoriza o Município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 25.000.000,00, voltados à Obras de infraestrutura urbana, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de imóvel, construção e revitalização de prédios públicos.

Ao final da sessão extraordinária, foi rejeitado pedido de dispensa de interstício para que o segundo turno de votação ocorresse na mesma sessão, e, desta forma, fica mantida a sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira, 27, às 17h00min.

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