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Vereadores aprovam em segunda votação projeto que restabelece traçado da APA
03/05/2018
Vereadores aprovam em segunda votação projeto que restabelece traçado da APA
Mais uma vez o plenário da Câmara Municipal de Umuarama esteve repleto de cidadãos que vieram acompanhar a sessão ordinária da última segunda-feira (30), ocasião em que estavam em pauta seis matérias para votação e, ainda, o
Projeto de Lei 021/2018, dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2019, estando o mesmo aberto para o recebimento de emendas por 3 sessões ordinárias consecutivas.
Submetido a segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 030/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual trata de reestabelecer o traçado original da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Piava, foi aprovado por unanimidade em segunda votação, alterando assim o anexo I da Lei Complementar nº 433, de 19 de junho de 2017.
Ainda abordando o contexto, estava em apreciação o Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Umuarama e o Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017, dispondo sobre o Sistema Viário do Município. Submetidas a votação, as matérias receberam aprovação unânime em segunda discussão.
Em primeira apreciação na Casa Legislativa estava o Projeto de Lei Complementar 16/2018, prevendo a ampliação do número de vagas de cargos públicos. Aprovada por unanimidade em primeira apreciação, a propositura prevê a criação de três vagas de psicólogo no regime estatutário (40 horas semanais) e outras quatro vagas para o cargo de provimento efetivo de assistente social, sob o regime estatutário (30 trinta horas semanais)
Outra matéria em primeira discussão, Projeto de Lei 004/2018, autoriza a abertura de Crédito Adicional, também recebeu aprovação unânime. Do Poder Executivo, a abertura de crédito visa atender o convênio 301/2017, celebrando entre a Prefeitura de Umuarama e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU, voltado a aquisição de uma ambulância para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos necessários para a suplementação desta despesa proveem de provável excesso de arrecadação, cabendo à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais, com contrapartida do município de R$ 50 mil.
Por fim, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei 83/2017, da vereadora Ana Novais, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A matéria te 10 artigos e prevê, dentre outras demandas, a disponibilização, junto a Secretaria de Educação, de formulário de cadastramento por parte do requerente, que terá seu nome incluído na lista única referente a demanda de vaga em creche. Deverão ser levantados dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público.
Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO de UMUARAMA