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Com apoio Popular, projeto que restabelece traçado original da APA é aprovado em primeira discussão
25/04/2018
Com apoio Popular, projeto que restabelece traçado original da APA é aprovado em primeira discussão
O plenário da Câmara ficou lotado de membros da comunidade, representantes de entidades, clubes sociais, Ministérios Público, entre outros, a sessão ordinária desta segunda-feira (23), foi a mais expressiva de público realiza neste ano. O principal objetivo da plateia era a discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 030/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual trata de reestabelecer o traçado original da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Piava. A propositura altera o Anexo I da Lei Complementar nº 433, de 19 de junho de 2017.
A respeito do tema, a tribuna livre foi ocupada por cinco representantes da comunidade. O projeto foi submetido a primeira votação tendo recebido aprovação unânime dos parlamentares. Na próxima semana a matéria deve voltar à pauta, e, aprovado em segunda discussão, seguirá para sanção pelo Chefe do Executivo, proibindo assim loteamentos residenciais e industriais dentro da APA.
Ainda em pauta, o Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Umuarama e o Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017 – Dispõe sobre o Sistema Viário do Município. Ambas as matérias receberam aprovação unânime.
O Projeto de Lei Nº 009/2018, do Poder Executivo, propondo alteração no artigo 21 da Lei nº 1.741 de 24 de maio de 1993, foi aprovado com três votos contrários, de autoria do Poder Executivo, assim como o Projeto de Lei Nº 65/2017, do vereador Mateus Barreto, que, dentre outros quesitos, cobra mais informações da concessionária que administra o sistema de estacionamento rotativo no município, tornando ‘obrigatório conter na notificação de Aviso de Irregularidade todas as opções de pagamento para a sua regularização.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo, Nº 19/2018, denominando via pública do Jardim das Cerejeiras e Jardim das Cerejeiras II, da vereadora Maria Ornelas, tendo sido aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 2/2018
Ainda em pauta, foi aprovada com dois votos contrários, a Moção Nº 2/2018 de Apelo à Mitra Diocesana de Umuarama e ao Poder Executivo Municipal, dos Vereadores Jones Vivi, Deybson Bitencourt, Mateus Barreto, Noel do Pão, Marcelo Nelli, Junior Ceranto, Maria Ornelas e Ana Novais, solicitando providências referentes ao embate sobre trecho da rodovia da rodovia que dá acesso ao conjunto Sonho Meu, de propriedade da Diocese e que teve seus acessos fechados em 2015.
Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA