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Vereadores aprovam sete projetos e retornam outro pra análises em comissões
13/03/2018
Vereadores aprovam sete projetos e retornam outro pra análises em comissões
Com oito matérias em pauta, a sessão ordinária desta segunda-feira (12), teve sete projetos aprovados, sendo que um deles, o Projeto de Lei Nº 2/2018, criando o Centro Municipal de Educação Infantil Cândido Portinari, com dois artigos e de autoria do Poder Executivo Municipal, voltou às comissões para análise mais detalhada, devendo posteriormente retornar ao plenário para apreciação dos parlamentares.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 123/2017, instituindo a concessão de bolsa-auxílio às Famílias Extensas no âmbito da Política de Assistência Social no Município, foi aprovado por unanimidade. Também aprovado por unanimidade em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 125/2017, que trata do reordenamento do Programa Família Acolhedora em Umuarama. O trabalho tem como meta propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018, do vereador Junior Ceranto e que altera a redação do § 5°, do art. 1° da Lei Complementar 164 de 11 de abril de 2006, alteração essa que permitiria a comercialização de bebidas em embalagens long neck em postos de combustíveis de Umuarama, foi aprovada com um voto contrário em primeira discussão.
Do vereador Mateus Barreto, recebeu aprovação unânime em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 122/2017, dispondo sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências.
Finalmente, os Projetos de Decretos Legislativos de Nº 6/2018, Nº 7/2018 e Nº 8/2018, os três de autoria do vereador Marcelo Nelli os quais denominam vias públicas no município, foram aprovados por unanimidade em primeira discussão na Casa.
Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO