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24/06/2020 | Concebido por Goioerê

PMs de Cruzeiro do Oeste farão encaminhamento de pessoas flagradas soltando pipa com cerol

PMs de Cruzeiro do Oeste farão encaminhamento de pessoas flagradas soltando pipa com cerol

A prática da pipa aliada a linhas cortantes como o cerol, é uma brincadeira perigosa que tem deixado as autoridades em alerta sobre os acidentes nos últimos dias.

Nos últimos dias na cidade de Cruzeiro do Oeste, a Polícia Militar tem recebido denúncias sobre esta prática, além dos flagrantes ocorridos nos bairros Jardim Cruzeiro e Geni Alves. Destas situações, os materiais foram recolhidos e as pessoas envolvidas, crianças, adolescentes e até mesmo adultos, foram orientados quanto ao perigo desta prática.

Lei

Conforme a lei, a que pessoa for apanhada soltando pipa com linhas contendo cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes, terá o material  apreendido pela Polícia Militar, além de ser encaminhado para confecção do  Termo Circunstanciado, pelo enquadramento na seguinte lei:

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998).

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 7º BPM

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