Prefeitura e FPMU notificam servidores que receberam auxílio emergencial

Servidores municipais ativos e inativos que receberam o auxílio emergencial do governo federal já foram notificados pela Diretoria de Recursos Humanos e pelo Fundo de Previdência Municipal de Umuarama (FPMU). Eles devem devolver o dinheiro recebido indevidamente, já que o benefício é destinado a trabalhadores que ficaram sem renda devido à pandemia de coronavírus no país.

Em todo o Paraná, 10.648 servidores municipais de 385 das 399 prefeituras receberam o auxílio com valores entre R$ 600,00 e 1.200,00. Em Umuarama foram registrados 47 casos. A Diretoria de Recursos Humanos constatou tratar-se de 41 aposentados e pensionistas e quatro servidores temporários, contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Outros dois não estão vinculados, por isso não constam da base de dados de servidores da Prefeitura.

“Com exceção de um temporário que já foi desligado (a pedido), todos os nomes indicados pelo Tribunal de Contas do Estado já foram notificados pessoalmente ou por carta registrada”, informou o diretor de Recursos Humanos, Gilvan Luz da Silva. Ele explica que a Prefeitura não teve nenhuma participação na concessão do benefício.

A administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama (FPMU), Denise Constante da Silva Freitas, informou que 37 dos 41 aposentados e pensionistas indicados pelo TCE-PR declararam não ter solicitado o auxílio emergencial e a maioria deles nem tinha conhecimento sobre o pagamento da primeira parcela do benefício, depositado em uma conta-poupança digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Imaginando ter direito ao benefício, quatro aposentados haviam solicitado o benefício.

“Os inativos receberam o auxílio automaticamente devido a alguma falha no sistema, já que não solicitaram. Acreditamos que o pagamento foi feito porque essas pessoas fazem parte de algum programa assistencial, como a tarifa social, distribuição de medicamentos ou Bolsa Família, por estarem na base de dados do Cadastro Único do governo federal”, explicou a administradora.

Denise informou que o fundo enviou notificações a todos com Aviso de Recebimento (AR), conforme orientação do TCE-PR, explicando que eles devem devolver o dinheiro à Caixa por meio de guia de pagamento que pode ser retirada no FPMU ou mediante pagamento na boca do caixa (caso já tenham utilizado o dinheiro).

Se julgarem que os seus dados pessoais foram utilizados de forma indevida, os servidores devem comunicar a Ouvidoria do Governo Federal (no site ouvidorias.gov.br) ou enviar e-mail para a Controladoria Geral da União (CGU), no endereço cgupr@cgu.gov.br explicando que não solicitaram o auxílio.

VAZAMENTO

Denise Freitas explicou também que o fundo não fornece informações dos aposentados e pensionistas e que uma listagem com nomes de eventuais beneficiários não partiu da Prefeitura, muito menos do FPMU. O Tribunal de Contas e o governo federal devem apurar como houve esse vazamento de dados e tomar as medidas necessárias.

“Com a identificação dos servidores, notificação e informação ao TCE-PR, a Prefeitura cumpre o seu papel. Os desdobramentos a seguir serão entre os servidores e o governo, responsável pela concessão do auxílio emergencial”, encerrou Gilvan Luz da Silva.

Conforme o próprio TCE-PR, desde a primeira divulgação os órgãos envolvidos deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários podem ter agido de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Pode ter ocorrido depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal.
 

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