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Projeto Substitutivo da Zona azul é rejeitado pelas Comissões Permanentes em Umuarama
10/12/2019
Projeto Substitutivo da Zona azul é rejeitado pelas Comissões Permanentes em Umuarama
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Umuarama - Justiça e Redação; Economia Finanças e Fiscalização; Serviços e Obras Públicas - analisaram na manhã desta segunda-feira, 09, o Substitutivo ao Projeto de Lei 104/2019 – de autoria dos vereadores Ana Novais, Deybson Bitencourt, Jones Vivi e Mateus Barreto, o qual alterava e revogava a Lei Municipal 3398 de 30 de junho de 2009 e da Lei Municipal 3.400, ambas relativas ao estacionamento rotativo pago no município.
As comissões também analisaram uma Emenda Modificativa e outra Aditiva, de autoria do Poder Executivo, prevendo alterações no Projeto de Lei Nº 104/2019.
Conforme pareceres das respectivas comissões, uma vez submetida à votação a proposta do Substitutivo foi rejeitada por unanimidade, por não atender à técnica legislativa (Lei Complementar 95/97), bem como no mérito, decidindo-se pela sua rejeição.
Por sua vez, as emendas apresentadas pelo Poder Executivo foram aprovadas. A Emenda Modificativa 001 – prevê a inclusão de áreas especiais de estacionamento específico junto ao Sistema de Estacionamento Rotativo, enquanto a Emenda Aditiva 001 enumera segmentos da sociedade, que podem ser isentos do pamento, como idosos e deficientes físicos.
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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA