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Umuarama

09/11/2019

Vereadora Maria Ornelas assegura lei para a divulgação dos direitos de pacientes com câncer

Vereadora Maria Ornelas assegura lei para a divulgação dos direitos de pacientes com câncer

As campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, visam intensificar a informação e o combate ao câncer de mama e de próstata, respectivamente, assegurando mais saúde para mulheres e homens a partir da prevenção e do diagnóstico precoce. De acordo com o INCA - Instituto Nacional de Câncer e o Ministério da Saúde, a cada 12 minutos um novo caso de câncer é registrado no Paraná. A estimativa é de que haja mais de 40 mil novos casos no Estado em 2019. 

Pacientes com câncer podem contar comuma série de direitos previstos em lei federal, no entanto, a falta de informação impede que essas pessoas façam seus tratamentos e tenham um dia a dia mais tranquilo na luta contra a doença. Em Umuarama, a vereadora Maria Ornelas é autora da lei, sancionada em 2017, que dispõe sobre a divulgação dos direitos assegurados à pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer).

A medida é importante para que os pacientes tenham consciência sobre seus direitos, e assim, possam requerê-los de acordo com as diretrizes de cada benefício. O paciente com neoplasia maligna deve receber, gratuitamente, no SUS - Sistema Único de Saúde, todos os tratamentos necessários, tendo direito de se submeter ao primeiro tratamento no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir da data em que for diagnosticado.

Veja outros benefícios:

Aposentadoria por invalidez;

Auxílio-doença;

Isenção de imposto de renda na aposentadoria;

Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados;

Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;

Isenção de IPVA para veículos adaptados;

Quitação de financiamento da casa própria;

Saque do PIS/PASEP, Saque do FGTS;

Benefício de prestação continuada (LOAS);

Cirurgia plástica reparadora de mama;

Quitação do financiamento de imóvel junto à caixa econômica federal.

 

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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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