https://umuarama.cidadeportal.com.br//noticia/79084/30-08-19/noticias/politica/noticia/79094/30-08-19/noticia/79094/30-08-19/justica-bloqueia-r-23-9-milhoes-de-investigados-na-quadro-negro
Promotoria de C. Mourão ajuíza ação contra prefeito e dois secretários investigados por fraude a licitação
30/08/2019
Promotoria de C. Mourão ajuíza ação contra prefeito e dois secretários investigados por fraude a licitação
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou ação civil pública contra o prefeito, dois secretários municipais (o atual e o ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente) e uma empresa do ramo de coleta seletiva de lixo. A ação decorre de investigação que apura a prática de ato de improbidade administrativa pelos requeridos.
De acordo com a apuração, o Município realizou de forma indevida duas dispensas de licitação para a contratação dos serviços de coleta seletiva da empresa requerida, sendo uma delas formalizada enquanto havia um procedimento licitatório em andamento.
A partir da alegação de falta de tempo para julgar as propostas apresentadas no trâmite do certame, o Município “fabricou” a urgência e emergência para justificar as dispensas. Os fatos apurados ocorreram em 2018.
No julgamento do mérito da ação, o MPPR requer que seja decretada a indisponibilidade de bens dos citados no valor de R$ 5.917.677,45, que corresponde ao montante das dispensas ilegais.
Cidade Portal - O Seu Portal de Notícias!
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Cidade Portal pelo WhatsApp (44) 99979-8991 ou entre em contato pelo (44) 3522-7297
Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ