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Projetos de Umuarama em pauta são aprovados por unanimidade pelos vereadores
26/06/2019
Projetos de Umuarama em pauta são aprovados por unanimidade pelos vereadores
A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, regimentalmente definido para o mês de julho, o Parlamento Municipal apreciou na última segunda feira 11 projetos constantes na pauta da ordem do dia, o primeiro criando o cargo de provimento efetivo de Agente de Autoridade de Trânsito, com 20 vagas, o qual obteve aprovação em segunda discussão e votação. .
O texto do Projeto de Lei Nº 53/2019, aprovado em segunda discussão, foi apresentando com o objetivo de realizar a concessão de direito real de uso, pelo prazo de 15 anos de imóvel desafetado pelo artigo anterior, ao Corpo de Bombeiros de Umuarama - 3ª Subseção de Combate a Incêndios. O Projeto de Lei 57/2019 também autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel, este à Associação de Motociclistas “Feras Motoclube” de Umuarama, assim como o PL 58/2019, para a Associação de Apoio à Promoção Profissional do Adolescente – APROMO.
O texto posteriormente apreciado dispunha sobre o sistema de coleta de esgoto sanitário em novos loteamentos no Município. Trata-se do Projeto de Lei Nº 006/2019, assinado pelos vereadores Maria Ornelas, Ronaldo Cruz Cardoso, Newton Soares, Marcelo Nelli, Junior Ceranto e Noel do Pão, aprovado em primeira discussão.
Da vereadora Ana Novais, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 55/2019, voltado a instituir a Semana do Bebê no Município. Finalmente, foram aprovados ainda mais quatro projetos de decretos legislativos, um deles, de número 27/2019, outorgando Título de Cidadão Honorário de Umuarama a Everaldo Baptista de Azevedo. Os outros três textos denominavam vias públicas na cidade.
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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA