Aprovados nove projetos por unanimidade em Umuarama

A pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira, 20, contou com todos os nove projetos em apreciação aprovados por unanimidade pelos parlamentares da Casa. Além dos textos destinados a votação, foi publicado na segunda sessão consecutiva o Projeto de Lei 33/2019, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, propositura do Poder Executivo e que segue aberta ao recebimento de emendas até a próxima sessão ordinária, segunda-feira, 27.

Em votação de matérias, o Projeto Nº 32/2019, que inclui no Calendário Oficial do Município de Umuarama a Semana Municipal de Adoção, proposta assinada pelos Vereadores Ana Novais, Jones Vivi, Mateus Barreto, Noel do Pão e Deybson Bitencourt, aprovada em segunda discussão. Do vereador Noel do Pão, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 27/2019, o qual dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino. 

Outro conteúdo em primeira apreciação aprovado foi o Projeto de Lei 39/2019, do vereador Mateus Barreto. A proposta visa proibir que empresas e seus sócios condenados em processos criminais de participem de licitações e celebram contratos com o Município. A vereadora Ana Novais é autora do Projeto de Lei 43/2019, aprovado em primeira votação.  O texto prevê a exigência do fornecimento de cardápio em Sistema Braille nos restaurantes, bares, lanchonetes e similares de Umuarama.

Também em Pauta os Projetos de Decretos Legislativos 05/2019 e 07/2019- Vereadores Marcelo Nelli e Newton Soares e os de números 19/2019, 20/2019, 21/2019 e 32/2019 – Ronaldo Cruz Cardoso, ambos denominando vias públicas do município.

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