Umuarama, quinta-feira, 28 de março de 2024 ESCOLHA SUA CIDADE

Umuarama

16/05/2019

Sancionado projeto de Noel do Pão que isenta doadores de órgãos de taxas funerárias em Umuarama

Sancionado projeto de Noel do Pão que isenta doadores de órgãos de taxas funerárias em Umuarama

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Umuarama na última terça-feira, 14, a sanção do Prefeito Celso Luiz Pozzobom ao o Projeto de Lei 09/2019, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Noel do Pão, voltada à população carente e que isenta do pagamento de alguns serviços funerários municipais os usuários que comprovem a condição de doador de órgãos do parente ou familiar a ser sepultado no Município.

A agora Lei Municipal 4.356 é aplicada aos usuários que comprovem a condição de órgãos e tecidos do parente ou familiar que vier a ser sepultado, sendo necessário também que o falecido tenha nascido ou comprovadamente residente no município quando de seu óbito.

O cumprimento da Lei carece que o parente ou responsável pela documentação do falecido apresente os documentos que comprovem a doação de órgãos, acompanhado da imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante, bem como a comprovação de residência da pessoa falecida no mês do falecimento, ou sua certidão de nascimento com a naturalidade de Umuarama.

A Lei também determina que hospitais, postos de saúde e o Serviço Funerário Municipal promovam sua ampla divulgação no sentido de garantir que a população, em especial os prováveis beneficiários, tenha conhecimento da mesma. “Estou muito feliz pois a Lei atende ao que muitas pessoas humildes me pediram. Precisamos zelar pelos mais pobres e no momento de dor esta necessidade é ainda mais importante”, finaliza Noel do Pão.

 

Cidade Portal - O Seu Portal de Notícias!

PUBLICIDADE

Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE UMUARAMA

OPINE!

CIDADE PORTAL
(44) 3522-7297 | (44) 99979-8991 | (44) 99979-3334
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio
de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Site CIDADE PORTAL.

Desenvolvido por Cidade Portal