Vereadores apreciam um projeto em sessão extraordinária e mais oito em ordinária em Umuarama

O expediente do Poder Legislativo de Umuarama nessa segunda-feira (15) foi intenso e contou com duas sessões destinadas à apreciação de projetos. A primeira delas, extraordinária, aconteceu às 18h30, tendo em pauta o Projeto de Lei Ordinária 34/2019, prevendo a instituição do Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, com base na Portaria nº 1.645/2015 do Ministério da Saúde, que criou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), sendo a propositura do Poder Executivo Municipal. 

Aprovado por unanimidade em primeira discussão, votação repetida em segunda discussão depois de pedido de dispensa de interstício, a implantação dos incentivos visa à efetivação das metas pactuadas, o preenchimento adequado do sistema de informação, o monitoramento das ações desenvolvidas e a busca por estratégias para atingir os objetivos estabelecidos pelo PMAQ. Diversos profissionais que atuam na Saúde Pública Municipal acompanharam a votação e comemoram o resultado.

Encerrada a sessão extraordinária, às 19h30 teve início a sessão ordinária, com oito matérias para apreciação.  Primeiro texto em debate, o Projeto de Resolução 01/2019 teve pedido de vistas aprovado. Seu conteúdo trata de alterações nos procedimentos das comissões permanentes da Câmara, sendo matéria de autoria dos vereadores Ana Novais, Jones Vivi, Mateus Barreto e Deybson Bitencourt.

Com um voto contrário, posteriormente foi aprovado o Projeto de Lei Nº 26/2019, em segunda discussão e votação, autorizando o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para o exercício de 2019, ao valor de R$ 10 milhões, destinados à realização de obras de infraestrutura, dentre as quais: Pavimentação Asfáltica, Recape, Operação Tapa Buraco e Construção de Estradas, Pontes, meio fio e boca de lobo. Dentre as localidades contempladas, duplicação da Avenida Pedromiro José Fernandes, acesso do Parque Jaboticabeiras até a Praça Princesa Isabel, execução de obras de acesso ao Jardim Sonho Meu e ao Parque das Jaboticabeiras.

Outra propositura do Executivo, o Projeto de Lei 30/2019, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte coletivo gratuito aos moradores dos Distritos de Vila Nova União e Roberto Silveira, sendo aprovado por unanimidade em primeira discussão na Casa.

Da vereadora Ana Novais, o Projeto de Lei 04/2019 foi aprovado em segunda discussão. A proposta pleiteia que sejam incluídas em todas as placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.

Denominando nome de praça em condomínio da cidade, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 8/2019, assim como os Projetos de Decreto Legislativos 24/2019 (Junior Ceranto) 6/2019 (Marcelo Nelli), denominando vias públicas no município.

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