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Umuarama

10/04/2019

Eleição do Conselho Tutelar terá inscrições a partir do dia 15 em Umuarama

Eleição do Conselho Tutelar terá inscrições a partir do dia 15 em Umuarama

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umuarama está convocando a eleição para escolha de cinco membros titulares para o cargo de conselheiro tutelar do município, além da lista de suplentes (sem número definido). O mandato da atual gestão do Conselho Tutelar de Umuarama vence em 09 de janeiro de 2020.

Para orientar o procedimento, foi publicada a resolução nº 13 do CMDCA, de 3 de abril de 2019, que considera a necessidade de processo de escolha unificado em todo o território nacional no ano de 2019 para os membros do Conselho Tutelar e o art. 57 da Lei 4.069 /2015, que prevê a eleição simultânea para mandado de quatro anos para conselheiros tutelares, com posse em 10 de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

A resolução normatiza a inscrição para o processo de seleção dos candidatos que concorrerão às eleições. “Nos seus anexos, a resolução traz orientações necessárias como o voto direto, secreto e facultativo de eleitores com domicílio eleitoral no município, cadastrados junto ao CMDCA, em local e formato a ser divulgado em momento oportuno, e participação no processo condicionada à comprovação, pelo candidato, dos requisitos e exigências constantes no edital de abertura”, explicou o presidente do conselho, Uilian Henrique da Silva Drohson.

O edital foi publicado em diário oficial do município e afixado na Secretaria Executiva dos Conselhos (na Av. Presidente Castelo Branco, 3370 – salas 05 e 06). O cargo não estabelece vínculo empregatício entre o conselheiro tutelar e o município. A remuneração mensal será de R$ 3.207,65 reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado para correção da remuneração dos servidores municipais.

As inscrições dos candidatos devem ser feitas na Secretaria Executiva dos Conselhos, de 15 a 30 de abril, das 8h às 11h e das 13h30 às 17h. No ato, será gerado boleto para a taxa de inscrição (de R$ 100,00), que poderá ser enviado ao e-mail constante na ficha do candidato.

REQUISITOS

Para inscrição, o edital exige comprovação dos requisitos da Lei Municipal nº 4.069/2015. O candidato deve ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões dos últimos cinco anos? residir e comprovar domicílio eleitoral em Umuarama? estar em dia com direitos políticos, obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino).

Deve apresentar no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio? possuir conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B)? não estar no exercício de mandato eletivo; e não ter sido penalizado com a destituição de cargo de conselheiro tutelar. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva dos Conselhos, sede do CMDCA.

 

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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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