Projeto de Resolução e 13 matérias em apreciação

Com o Projeto de Resolução 01/2019 publicado pela segunda vez para o recebimento de emendas, outras 13 proposituras foram discutidas pelos vereadores da Câmara de Umuarama na noite dessa segunda-feira,01. Primeiro texto em apreciação, o Projeto de Resolução Nº 02/2019, de autoria da mesa diretora foi aprovado por unanimidade em segunda discussão tendo como proposta a reserva de percentual de 10% (dez por cento) do total de cargos de provimento em comissão para preenchimento, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 26/2019 (Poder Executivo) sofreu pedido de vistas, o que impossibilitou sua votação em segundo turno. O conteúdo só deve voltar em pauta nas próximas semanas. Ele previa a abertura de crédito adicional suplementar destinado à realização de obras de infraestrutura.

Do vereador Mateus Barreto, o Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017, proibindo estacionamento de micro-ônibus, ônibus e demais veículos de transporte escolar em locais especificados, recebeu aprovação unânime em sua segunda votação, assim como o Projeto de Lei 55/2018, que discorre sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao consumidor de nota ou cupom fiscal pela Concessionária do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul.

Em segunda discussão estava ainda o Projeto de Lei 08/2019, do vereador Junior Ceranto, que foi aprovado unanimemente instituindo a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência.

Voltado ao Fomento do Turismo Local através do Incentivo à Produção de Cerveja Artesanal e sua comercialização no âmbito do municipal, do vereador Marcelo Nelli, recebeu aprovação unanime em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 17/2019, tal qual o Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, da vereadora Ana Novais outorgando  Título de Cidadã Honorária de Umuarama à Senhora Ana Maria Polaquini.

Outras matérias aprovadas por unanimidade são os Projetos de Decretos Legislativos 08/2019 (Marcelo Nelli); 10/2019 (Jones Vivi); 14/2019 (Ronaldo Cruz Cardoso); 24/2019 (Junior Ceranto), ambos prevendo a denominação de vias públicas. Outra aprovação unanime em primeira discussão foi a referente ao Projeto de Decreto Legislativo 18/2019, de vereador Deybson Bitencourt propondo Título Cidadão Honorário de Umuarama a Gabriel Soares Janeiro.

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