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Umuarama

27/03/2019

Levantamento feito pela procuradoria jurídica aponta não haver projetos engavetados nas comissões

Levantamento feito pela procuradoria jurídica aponta não haver projetos engavetados nas comissões

Atendendo determinação da presidência da Câmara Municipal de Umuarama, na pessoa do vereador Noel do Pão, a procuradoria parlamentar da Casa, juntamente os demais servidores os quais têm incumbências relativas à tramitação de projetos no Legislativo Municipal, fez levantamento relativo aos trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes da Casa. A Procuradora Jurídica da Câmara de Umuarama, Dra. Rosane S. Pombo Meyer apresentou os números.  

Conforme o levantamento, a Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Junior Ceranto (presidente), Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso analisou 47 projetos em 2019 – 19 Projetos de Lei – 25 Projetos de Decreto Legislativos – 01 projeto de resolução, outro substitutivo e mais uma emenda. Sete reuniões foram realizadas. 

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, composta pelo vereador Ronaldo Cruz Cardoso (presidente), Maria Ornelas e Newton Soares, analisou 18 projetos em 06 reuniões. Outros nove matérias legislativas foram apreciados pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, integrada pelos vereadores Newton Soares (presidente), Marcelo Nelli e Ronaldo Cruz Cardoso. Do total analisado, oito textos eram relativos a Projetos de Lei e, um, Projeto de Decreto Legislativo, os quais foram submetidos ao crivo dos vereadores em 06 reuniões.

Também com nove projetos analisados, a Comissão de Educação, Cultural, Bem-Estar Social e Ecologia, presidida pela vereadora Maria Ornelas, Marcelo Nelli e Junior Ceranto como membros, estudou 08 Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo em seis encontros.

Os números mensurados apontam que de 07 de janeiro a 22 de março de 2019 as comissões permanentes analisaram 83 projetos. Questionada por vereadores da Casa se de fato há projetos ‘parados’, conforme publicado recentemente em veículos de comunicação e mídias sociais, a procuradora é enfática em afirmar que não há projeto engavetado em nenhuma das comissões.

Cópia do levantamento foi entregue a todos os parlamentares. A procuradoria também deixou a disposição dos vereadores todos os departamentos da Casa, no sentido de instruir ou informar quaisquer dados ou dúvidas relativos ao desenvolvimento dos trabalhos legislativos em seu trâmite junto ao Poder Legislativo Municipal.

 

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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE UMUARAMA

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