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Umuarama

27/03/2019

Com 14 projetos em apreciação, sessão em Umuarama da última segunda foi a maior do ano até então

Com 14 projetos em apreciação, sessão em Umuarama da última segunda foi a maior do ano até então

Os parlamentares do Poder Executivo Municipal apreciaram em sessão ordinária nessa segunda-feira, 25, 16 projetos, dentre os quais o Projeto de Resolução Nº 01/2019, que prevê alteração na redação do inciso IV do art. 54, do inciso IV do §° Resolução nº 01/90, de 21 de dezembro de 1990. A proposição é dos Vereadores Ana Novais, Jones Vivi, Mateus Barreto e Deybson Bitencourt e estará aberta ao recebimento de emendas por mais duas sessões. O conteúdo trata de alterações no que diz respeito a comissões permanentes da Casa.

Por conseguinte, o Projeto de Resolução Nº 02/2019, de autoria da mesa diretora foi submetidoà votação acrescentando o parágrafo único ao art. 7° da Resolução nº 01/2008, de 04 de julho de 2008. A proposta prevê que seja reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de cargos de provimento em comissão, para preenchimento, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação.

Outro texto em apreciação, o Projeto de Lei Nº 26/2019 (Poder Executivo) foi aprovado com dois votos contrários autorizando Município a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para o exercício de 2019, ao valor de R$ 10 milhões, destinados à realização de obras de infraestrutura.

O vereador Mateus Barreto é autor do Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017,proibindo estacionamento de micro-ônibus, ônibus e demais veículos de transporte escolar, em locais que especifica, no Município de Umuarama e dá outras providências. Ao texto foi apresentado pedido de vistas de 10 dias o qual foi aprovado, devendo a proposta brevemente voltarà pauta. 

O Projeto de Lei 92/2018 foi apreciado em sequencia, sendo propositura assinada por nove vereadores da Casa. Aprovada por unanimidade em primeira discussão,a matéria tem por propósito permitir que estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito instalem porta giratória após a área destinada ao autoatendimento, como forma de facilitar o acesso dos clientes aos serviços eletrônicos. O texto prevê ainda a determinação de instalação de portas individualizadas de segurança em todos os acessos aos respectivos estabelecimentos, com realocação das já existentes e recipientes para guarda de objetos em todas as unidades de atendimento.

Já o Projeto de Lei Nº 66/2017, do vereador Mateus Barreto,criando o Programa “Cidade Verde”, também teve pedido de vistas de 10 dias aprovado. Por sua vez, outra propositura do vereador Mateus Barreto, o Projeto de Lei 55/2018,tratando da obrigatoriedade de fornecimento ao consumidor de nota ou cupom fiscal pela Concessionária do Sistema de Estacionamento Rotativo, foi aprovado por unanimidade em primeira apreciação na Casa Legislativa.

O vereador Junior Ceranto é autor do Projeto de Lei 08/2019, que foi aprovado unanimemente em primeira discussão dispondo sobre a instituição da semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência. A proposta aprovada por todos os parlamentares.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 13/2019, tendo como autor o vereador Noel do Pão, acrescenta o inciso VII ao art. 10 da Lei Municipal n° 3.398, de 30 de junho de 2009, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Umuarama. Uma vez em apreciação, a matéria foi aprovada com dois votos contrários.

Os Projetos de Decretos Legislativos prevendo a denominação de vias públicas, sob os números: 01/2019 – vereador Marcelo Nelli; 12/2019 – vereador Junior Ceranto e 25/2019 – dos vereadores Ana Novais e Deybson Bitencourt foram aprovados por unanimidade.

Por unanimidade foram aprovados ainda o Projeto de Lei 17/2019, voltado ao Fomento do Turismo Local através do Incentivo à Produção de Cerveja Artesanal e sua comercialização no âmbito do municipal, do vereador Marcelo Nell e, o Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, da vereadora Ana Novais outorgandoTítulo de Cidadã Honorária de Umuarama à Senhora Ana Maria Polaquini.

 

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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE UMUARAMA

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