Câmara Municipal de Umuarama emite nota pública à repeito das comissões permanentes

A Presidência da Câmara Municipal de Umuarama, por seu presidente Vereador Noel do Pão, no uso de suas atribuições regimentais, vem á público esclarecer que diante das recentes discussões em plenário, na imprensa e nas redes sociais, a respeito dos trabalhos pelas comissões permanentes, desde sempre, cumpriu e tem atuado determinando o cumprimento do regimento interno por todos os parlamentares que compõe o Poder Legislativo Municipal.

Em virtude de requerimento parlamentar, essa presidência solicitou que a procuradoria parlamentar emita parecer jurídico a respeito do assunto, a fim de melhor orientar os trabalhos legislativos e evitar prejuízo ao devido processo legislativo e a aplicação das regras constitucionais.

O referido parecer jurídico será publicado na próxima sessão ordinária, a ser realizada em 25 de março de 2019, ás 19h30min, no Plenário desta Câmara Municipal.

Esclarece-se que as reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, ordinariamente, se realizam no Plenário da Câmara Municipal de Umuarama, nos dias e horários abaixo descritos:

I – Comissão de Justiça e Redação – segunda-feira – 09h;

II – Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – segunda-feira – 13h30min;  

III – Comissão de Serviços e Obras Públicas – segunda-feira – 15h30min;

IV – Comissão de educação, Cultura, Bem-Estar e Ecologia

Ainda, na forma Regimento Interno, as reuniões das Comissões Permanentes são transmitidas via sistema web, no portal da Câmara Municipal de Umuarama. São gravadas em áudio e vídeo, gerando arquivos que são mantidos á disposição de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) anos.

Umuarama, 21 de Março de 2019.

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