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Umuarama

13/11/2018

Vereadores aprovam, em extraordinária, alteração na Lei do Plano Diretor Municipal em Umuarama

Vereadores aprovam, em extraordinária, alteração na Lei do Plano Diretor Municipal em Umuarama

Antes da sessão ordinária, regimentalmente definida para as 19h30 das segundas-feiras, neste dia 12 houve sessão extraordinária, as 18h30, convocada para apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 028/2018, prevento alteração o art. 85 da Lei Complementar nº 445, de 07 de maio de 2017. O novo texto apresentado tem como objeto a adequação sistemática da Lei Complementar Nº 445, que institui o Plano Diretor Municipal.

Apresentada pelo Poder Executivo, que justificou o conteúdo apreciado pelos vereadores como de alteração não substanciai no texto do Plano Diretor Municipal, tão somente visando adequação legislativa imprescindível e solicitada pelo PARANACIDADE, à matéria foi aprovada por unanimidade em duas votações, uma vez que após a primeira apreciação foi apresentado pedido de dispensa de interstício, o qual foi aprovado, permitindo assim a segunda votação na mesma sessão. 

De fato, a alteração é simples, uma vez que visa sanar duplicidade de conteúdo nos artigos 85 e 88 na instituição da Comissão Municipal de Urbanismo. “Sem muito esforço hermenêutico, conclui-se que a parte final do artigo 85 conflita com o artigo 88, simplesmente porque dispõe sobre a mesma matéria, causando confusão interpretativa para o destinatário da lei”, expressa justificativa emitida ao r Legislativo Municipal pelo chefe do Poder Executivo, Prefeito Celso Pozzobom.

 

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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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