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Umuarama

02/10/2018

Projeto prevendo punição a agressores de animais e mais cinco matérias aprovados pelos vereadores de Umuarama

Projeto prevendo punição a agressores de animais e mais cinco matérias aprovados pelos vereadores de Umuarama

O Projeto de Lei Nº 10/2018, voltado ao resguardo do direito dos animais, sendo propositura da vereadora Ana Novais e do vereador Mateus Barreto, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (1). O texto e estabelece sanções e penalidades administrativas a pessoas que maltratarem animais.

A proposição é dotada de 16 artigos, todos voltados ao resguardo do direito dos bichos. Um dos pontos mais importantes da propositura é a proibição de práticas de maus-tratos contra animais, as quais podem ser classificadas como: imprudência e negligência ou mesmo qualquer ato doloso que atente contra a saúde e as necessidades naturais, físicas e/ou mentais dos animais.

Em segunda discussão e votação estava ainda o Projeto de Lei Nº 46/2018, de autoria do vereador Noel do Pão, instituindo o gabinete itinerante do Vereador em bairros e distritos, ação destinada a receber sugestões dos munícipes acerca de melhorias coletivas em geral para a elaboração de proposituras destinadas ao Poder Executivo Municipal e as esferas, Estadual e Federal. Do vereador Noel do Pão, foi aprovado em primeira discussão.

Em seguida, também aprovados unanimemente, os Projetos de Leis Números: 40/2018 (vereador Ronaldo Cruz Cardoso) 45/2018 (vereador Junior Ceranto), Nº 57/2018(vereador Deybson Bitencourt) e 59/2018 (Marcelo Nelli), todos denominando vias públicas do município.

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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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