Segunda sessão ordinária de Setembro teve temas variados na pauta de proposições em Umuarama

De volta à pauta após ter pedido de vistas aprovado, o Projeto de Resolução Nº 4/2018, da Mesa Diretora, acrescentando dispositivo na Resolução nº 01/2008 de 04 de julho de 2008, a qual dispõe sobre a Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara de Umuarama, foi aprovado com todos os votos favoráveis, em primeira apreciação. 

Com dois artigos, o texto prevê concessão de auxílio a todo servidor que possua sob sua dependência econômica, pessoa com deficiência, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do menor piso básico pago pelo Poder Legislativo de Umuarama.

Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei Nº 59/2018 – Poder Executivo, autorizando a desafetação de imóvel no município, tendo mesmo pedido de vistas aprovado. Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 45/2018, destinado à alteração do Anexo I da Lei 4.090, de 23 de junho de 2015, mudando determinados quesitos quanto à metas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio.

Também aprovado por unanimidade, três projetos de autoria dos vereadores Maria Ornelas e Junior Ceranto, em primeira discussão e votação, sendo eles: Projeto de Lei Nº 73/2018 (Instituindo no calendário oficial do Município de Umuarama, espetáculo “Auto de Natal”, da Universidade Paranaense) Projeto de Lei Nº 74/2018 (Que institui no calendário oficial do município, a ação social “Compartilhando Conhecimento”- Unipar), e Projeto de Lei Nº 75/2018, que também institui no calendário oficial do município outra iniciativa da Universidade Paranaense, o Programa Social “Unipar Aberta”.

Ainda aprovado por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2018, do vereador Marcelo Nelli, revogando dispositivo do Decreto Legislativo nº 42/2016, voltado à denominação de vias públicas. Outras matérias aprovados unanimemente em primeira discussão e votação, ambas prevendo denominação de vias públicas, foram: Projeto de Decreto Legislativo 47/2018 (vereador Marcelo Nelli); Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2018 (vereadora Maria Ornelas); Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2018; (vereador Ronaldo Cruz Cardoso), Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2018 (vereadora Ana Novais); Projetos de Decretos Legislativos Nº 55/2018 e 56/2018 (vereador Noel do Pão).