MPPR oferece denúncia criminal contra ex-prefeito de Fazenda Rio Grande por uso indevido de recursos públicos

O Ministério Público do Paraná ofereceu nesta terça-feira, 28 de agosto, denúncia criminal contra ex-prefeito de Fazenda Rio Grande (gestão 2009-2012), na Região Metropolitana de Curitiba, por crime de responsabilidade. 

De acordo com investigação da 2ª Promotoria de Justiça do Município, o denunciado fez uso indevido da máquina administrativa e de servidores públicos visando autopromoção.

A apuração demonstrou que, entre os anos de 2011 e 2012, dois jornais do município, que estavam em nome de “laranjas”, passaram a ser produzidos e distribuídos com recursos do Município. 

As publicações, que veiculavam somente matérias favoráveis à sua administração e contrárias a seus adversários políticos, eram produzidas por servidores públicos da prefeitura, ocupantes de cargos em comissão, que, embora estivessem lotados na Secretaria de Habitação e Urbanismo, exerciam suas funções no Setor de Comunicação. 

De acordo com a denúncia apresentada, “além de fazer o uso indevido de dinheiro e bens públicos (equipamentos de fotografia e computadores, por exemplo) para autopromoção, o denunciado usou o seu poder, como prefeito municipal, para nomear agentes públicos e usar suas forças de trabalho para a confecção do conteúdo de dois jornais particulares”.

Os fatos investigados também motivaram a proposição de ação de investigação judicial eleitoral (nº 000927-49.2012.6.16.0144) e o ajuizamento de ação civil pública (nº 0004464-05.2018.8.16.0038), em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande.