Prefeito de Umuarama comenta rejeição a projeto que adequaria plano de cargos dos professores

O prefeito Celso Pozzobom comentou nesta terça-feira, 7, a decisão dos vereadores que rejeitaram o Projeto de Lei Complementar 037/2017 em votação na última segunda, 6. A proposta buscava adequar o plano de cargos, carreira e salários dos professores que ingressarem na rede municipal, nos próximos concursos, à realidade financeira do município. Estudos alertam a administração que, pelas regras vigentes, o aumento dos custos da folha de salários vai superar toda a arrecadação destinada ao setor educacional, nos próximos anos.

Alertado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e diante das projeções orçamentárias, o prefeito assumiu o compromisso de adequar o plano de cargos. "Fizemos isso sem pensar no desgaste político, nas críticas e nos ataques que receberíamos, e que de fato recebemos. O objetivo foi trazer a política de cargos e salários do magistério aos limites da arrecadação, com os repasses do Fundeb, a aplicação dos percentuais da arrecadação e a transferência de receitas livres", disse.

Os investimentos em Educação, segundo o prefeito, não podem ficar restritos ao pagamento dos salários. "Precisamos garantir a manutenção da infraestrutura nas escolas, ampliar as unidades e promover melhorias constantes, atualização tecnológica, oferecer treinamento aos professores e uma merenda de qualidade aos nossos alunos", afirmou Pozzobom.

O prefeito agradeceu aos quatro vereadores que entenderam o objetivo do projeto e votaram favoravelmente – Júnior Ceranto, Newton Soares, Marcelo Nelli e Ronaldo Cruz Cardoso – e afirmou que, com a rejeição, a proposta será submetida à Procuradoria Jurídica do município para estudar outras alternativas. Pozzobom lembra que neste ano, entre janeiro e julho, a folha dos professores já consumiu R$ 23 milhões 658 mil, enquanto a Secretaria Municipal de Educação recebeu R$ 18 milhões 455 mil em repasse do Fundeb (deficit de R$ 5 milhões 200 mil no ano).

O estudo de impacto financeiro que embasou o Projeto de Lei 037/2007 mostra que em 2006 a folha de pagamento representava 57,5% do total das despesas da Educação, permitindo o investimento de mais de 40% em custeio e melhorias na infraestrutura das escolas. O percentual foi aumentando ano após ano e deu um grande salto entre 2014 e 2016, atingindo 82%. No ano passado, chegou a 85,6% – restando menos de 15% para custeio. "Enquanto a folha do funcionalismo aumentou 260% entre 2006 e 2017, a folha do magistério cresceu 510% – praticamente o dobro", informou o prefeito. No mesmo período, o aumento da inflação (pelo IPCA) foi de 93,91%.

"Se compararmos o custo da folha do magistério em relação ao Fundeb, mesmo aplicando a totalidade do repasse do fundo, no ano passado houve um deficit de R$ 12 milhões, suprido com repasses de receitas livres do município – que deixaram de ser aplicados em outros setores prioritários da administração", acrescentou Pozzobom. O prefeito lembra que o percentual de utilização do Fundeb para pagamento de salários da Educação, em Umuarama, é o maior do Paraná entre os municípios com população entre 78 mil e 135 mil habitantes – atingindo 137% em 2017 e com projeção de 143,73% neste ano.

Nas regras atuais do plano de cargos e salários, o município deverá aplicar R$ 11 milhões a mais em recursos livres para cobrir a folha de pagamento neste ano. "E a projeção é assustadora. Para 2019 serão R$ 14,5 milhões a mais e em 2020 chegaremos a R$ 17,5 milhões além dos repasses recebidos do Fundeb, apenas com a folha do magistério. Imaginem daqui 10 anos", completou Pozzobom.