Vereadores realizam última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho

Na segunda-feira (25), aconteceu a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2018, antecedendo ao recesso parlamentar, regimentalmente determinado par ao mês de julho. Dentre as matérias em apreciação, o Projeto de Lei Complementar 17/2018, que estava em segunda votação. O conteúdo é de autoria do Poder Executivo, prevendo autorização de permutas de imóveis de propriedade do Município, sendo aprovado por unanimidade.

Na continuidade, foi analisado o Projeto de Lei Complementar 18/2018, que altera o anexo VI da Lei Complementar nº 441, de 19 de dezembro de 2017, tendo como autor o Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em segunda votação, o texto tem como propósito liberar atividades comerciais em determinados pontos da Zona II do Município.

Mais uma propositura do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 29/2018, esteve em segunda apreciação instituindo o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Umuarama, permitindo a participação de todos os interessados em realizar parcerias com a Administração Pública Municipal, sendo o mesmo aprovado unanimemente em segunda discussão e votação.
 
Outras duas matérias oriundas do Poder Executivo foram aprovadas em segunda discussão: Projeto de Lei 30/2018 e Projeto de Lei 40/2018, os quais autorizam abertura de Crédito Adicional Especial. O primeiro estava em segunda discussão e, o 40/2018, voltou a pauta após ter sido submetido a pedido de vistas na sessão anterior.

Também do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 49/2018, visando alterar o nome do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Ignácio Urbainski, para Centro Municipal de Educação Infantil "Professor Ignácio Urbainski, que funcionará na Rua Dom Afonso, n°1.873, Parque Dom Bosco, absorvendo toda a demanda da extinta "Creche Gente Inocente". A matéria recebeu aprovação unânime em sua primeira discussão na Casa Legislativa.

Duas proposições do vereador Marcelo Nelli em segunda discussão e votação estiveram em pauta, sendo aprovados por todos os vereadores. Uma delas diz respeito ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018, propondo obrigatoriedade do uso de iluminação pública por lâmpadas de diodo emissor de luz - LED nos novos Loteamentos do Município. O outro texto, Projeto de Lei Nº 58/2015, prevê a criação do Programa de Internet Móvel WI-FI PRAÇAS CONECTADAS”, determinando conexão gratuita nas praças de Umuarama.

O vereador Mateus Barreto também contava com duas proposições de sua autoria em pauta. Uma das matérias, porém, Projeto de Lei 91/2017, tratando da divulgação do valor de produtos mediante unidades de valor, teve pedido de vistas aprovado, enquanto o Projeto de Lei 31/2018, determinando a isenção de taxa de inscrição em processos seletivos de admissão de pessoal e concursos públicos, foi aprovado com todos os votos dos parlamentares.

Mais um texto de autoria do vereador Marcelo Nelli esteve em pauta, este em primeira discussão –, Projeto de Lei Nº 90/2017, destinado à Educação, prevendo medidas de prevenção à violência física, moral e psicológica contra educadores e profissionais da educação, da rede pública e privada, os quais atuem no Município. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

Finalmente, foram discutidos o Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2018, do vereador Marcelo Nelli, prevendo alteração em denominação de via pública, e, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2018, da vereadora Maria Ornelas, denominando via pública, recebendo ambos aprovação unanime.

Encerrada a discussão das matérias em pauta, os vereadores votaram ainda a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Umuarama, para o recesso parlamentar de 1º a 31 de julho de 2018. Foi determinada que a comissão será composta por todos os vereadores, uma vez que cada um deles representam um partido político.