Procon fiscaliza postos e alerta sobre obrigatoriedade de desconto no diesel

O Procon de Umuarama realizou fiscalização em 26 postos de combustíveis que revendem óleo diesel, nos dias 6 e 7 deste mês, atendendo ao disposto nos artigos 1º a 10º da Portaria 760 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6. O objetivo foi verificar se houve o repasse do reajuste no preço dos combustíveis para os consumidores finais; notas fiscais de venda compatíveis com o preço na bomba; notas fiscais de compra do combustível; presença da informação, de forma clara e ostensiva, do valor de revenda no dia 21 de maio e a partir de 1º de junho.

Na ocasião foram lavrados autos de constatação e recolhimento de notas fiscais de compra e venda expressando a situação encontrada em cada posto. “Em relação ao cartaz de informação dos preços atuais e anteriores à paralisação dos caminhoneiros, os responsáveis pelos postos fiscalizados se comprometeram a afixá-los ainda na data da fiscalização”, informou o diretor do Procon e secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Aparício Calderaro Júnior.

Em relação ao desconto, alguns postos ainda não haviam comprado óleo diesel a partir do dia 1º, uma vez que ainda possuíam estoques com o preço antigo. Dentre os postos que compraram óleo diesel com desconto, todos repassaram a variação ao consumidor – descontando entre R$ 0,20 a R$ 0,46 do preço na bomba, de acordo com o valor da compra. “Ressaltamos que, após análise detalhada dos documentos constantes nos processos individuais, se forem constatadas eventuais irregularidades poderá haver abertura de processo administrativo”, alertou o chefe do Procon.

PREÇOS

Segue anexo a última pesquisa de preços de combustíveis realizada pelo Procon de Umuarama. Atenção para os preços da gasolina no Posto Pinheirão, que aparecem incorretos na tabela. Devem ser desconsiderados os valores de R$ 3,63 para a gasolina comum e R$ 3,73 para o combustível aditivado atribuídos ao referido estabelecimento. O Procon de Umuarama atende pelo fone (44) 3621-5600 e funciona na Avenida Presidente Castelo Branco, n. 3871, com expediente de segunda a sexta, das 8h às 14h.

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