Vereadores de Umuarama aprecia projetos prevendo abertura de crédito adicional para uso do executivo

Esteve aberto para o recebimento de emendas pela última sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 021/2018, publicado na pauta da ordem desta segunda-feira (13), quando estiveram abertos a apreciação dos parlamentares, mais sete projetos, dois deles em primeira discussão e votação.

O primeiro dos textos debatidos pelos vereadores foi o Projeto de Lei Nº 023/2018, autorizando a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município de Umuarama, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo os recursos destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A propositura é de autoria do Poder Executivo Municipal e foi aprovada com um voto contrário.

Ainda prevendo abertura de crédito adicional, tendo como autor o Poder Executivo Municipal, foi apreciado pela primeira vez o Projeto de Lei Nº 026/2018, abrindo crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Umuarama, no valor de R$ 149.325,12, destinados a readequação orçamentária de abertura de crédito destinado a SAAU (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama). Uma vez em votação, recebeu aprovação unânime.

Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 100/2017, do vereador Mateus Barreto, abordando a obrigatoriedade de informação ao Poder Legislativo sobre as alterações nas tarifas do serviço de transporte público coletivo no Município. Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei 12/2018, instituindo o curso pré-vestibular gratuito no Município de Umuarama, sendo a propositura de autoria do vereador Deybson Bitencourt.

Por sua vez, o Projeto de Lei 25/2018, do vereador Marcelo Nelli, estabelece a gravação em áudio e vídeo das licitações a serem realizadas pela Administração Direta e Indireta no Município de Umuarama, bem como suas transmissões, via sistema “web” em tempo real, nos seus respectivos sites oficiais, recebendo aprovação unanime dos vereadores. Ainda em pauta, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2018, denominando a Praça do Residencial Porto Madero, do vereador Newton Soares e, o Projeto de Decreto Legislativo 22/2018, denominando via pública no Parque Residencial Interlagos II, da Vereadora Ana Novais, sendo ambos aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação.