Fiscalização orientativa do Procon Municipal notifica 412 empresas

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vem realizando um trabalho de fiscalização junto a empresas de produtos e serviços de Umuarama. O objetivo é orientar quando ao atendimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à fixação de preços nos produtos expostos, bem como indicação de número de telefone do Procon em local visível e a manutenção de um exemplar do CDC à disposição dos consumidores.

Conforme o secretário de proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Roberto Bonadio, até a manhã desta terça-feira, 24, foram efetuadas 412 ações. “São fiscalizações de rotina e orientação, por isso 26 autos de notificação foram lavrados com prazo de 10 dias para a regularização dos itens contrários às normas vigentes”, explicou. Após este prazo serão efetuadas novas ações fiscalizatórias para verificar o cumprimento da autuação.

Todas as 412 empresas visitadas foram orientadas quanto ao cumprimento dos itens objeto desta ação fiscalizatória. “O objetivo é visitar – senão todas – a grande maioria das empresas de Umuarama, para depois então procedermos uma fiscalização mais rígida, de acordo com o CDC”, orientou Bonadio. A finalidade é que as recomendações do Código do Consumidor sejam respeitadas, equilibrando as relações do comércio, assegurando os direitos do consumidor e resguardando as empresas, no caso de questionamentos legais.

O Procon Municipal está aberto para atender reclamações e queixas dos consumidores de serviços e produtos adquiridos na cidade. O órgão atende das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira em sede própria na Avenida Presidente Castelo Branco, 3871, centro. O fone de contato é (44) 3621-5600 e o e-mail procon@umuarama.pr.gov.br