Vereadores aprovam moção de apelo à Copel e a Caixa e mais quatro projetos

O impasse causado pelo rompimento do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e Companhia Paranaense de Energia – Copel chegou à pauta de discussões da sessão ordinária desta segunda-feira (16). Além de quatro projetos para apreciação, foi votada a Moção Nº 1/2018, iniciativa assinada por todos os vereadores.

Aprovada por unanimidade, a proposição manifesta apelo da Câmara de Umuarama para que Copel e Caixa retornem as negociações e firmem novo contrato. Desde 13 de março o paranaense não pode mais pagar as faturas de energia nos 399 municípios do Estado. A situação causa transtornos para os usuários e prejuízos para os lotéricos, que em Umuarama apontam redução de 40% no movimento. Em votação, a moção recebeu aprovação unânime e será remetida às duas instituições pelo Poder Legislativo Municipal.

Nesta sessão ordinária também fizeram uso da tribuna livre a Dra. Ivaldete Rolin de Barros; representando o Rotary Club e, Paulino Alves de Almeida, que na ocasião falou em nome da Mitra Diocesana. Ambos usaram sua explanação para defender a APA do Rio Piava no resguardo das futuras gerações.

Iniciada a apreciação e votação de matérias, o Projeto de Lei Nº 009/2018 foi apresentado pelo Poder Executivo, propondo alteração no artigo 21 da Lei nº 1.741 de 24 de maio de 1993. O novo texto prevê que a madeira proveniente do corte ou da poda de árvores poderá ser alienada onerosamente ou, em caso de interesse público, doada para entidades municipais sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública. A receita obtida da alienação da madeira será utilizada preferencialmente para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em votação, o texto foi aprovado com três votos contrários.

Na sequência, o Projeto de Lei Nº 65/2017, tendo como autor o vereador Mateus Barreto, acrescenta inciso no primeiro artigo na Lei nº 3.398 de 30 de junho de 2009, a qual trata da regulamentação da Zona Azul. O texto cobra mais informações da concessionária que administra o sistema de estacionamento rotativo no município, tornando ‘obrigatório conter na notificação de Aviso de Irregularidade todas as opções de pagamento para a sua regularização, inclusive, constando todos os dados para regularização mediante depósito bancário. Uma vez submetido em votação, a matéria recebeu aprovação unânime em primeira discussão’.

Ainda em pauta, os Projetos de Decretos Legislativos números 18/2018 (do vereador Marcelo Nelli) e 19/2018 (da vereadora Maria Ornelas), ambos prevendo denominação de vias públicas no município e que foram aprovados por unanimidade.

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