Irregularidades no comércio de GLP são discutidas em reunião no MPPR

Objetivo da discussão, que reuniu representantes dos setores público e privado, é garantir a prestação de um serviço eficiente e seguro à população

O Ministério Público do Paraná sediou, na tarde da última segunda-feira, 19 de março, reunião entre representantes de órgãos públicos e privados com atribuições na fiscalização da comercialização e do transporte regular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, no estado do Paraná. O encontro teve como objetivo discutir o atual cenário do setor, com ênfase nas ocorrências de irregularidades verificadas na comercialização e transporte dos produtos.

Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do MPPR, a reunião foi agendada a pedido da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) e do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Paraná (Sinregás-PR). Segundo o coordenador do Caop, o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, têm sido frequentes os problemas relatados pelas associações representativas do setor, e a finalidade do encontro foi justamente discutir soluções conjuntas para uma efetiva fiscalização da área.

O transporte dos botijões de gás por motocicletas, por exemplo, que, de acordo com Resolução ANP nº 26/2015, somente é permitido por meio do uso de “side-car” (espécie de carrinho acoplado à motocicleta), frequentemente é feito sem as condições adequadas. “O que buscamos é garantir que o serviço seja prestado à população de forma eficiente e, principalmente, segura, considerando as condições de armazenagem, manuseio e transporte do produto”, afirmou o procurador de Justiça.

Mercado – A produção de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Brasil é controlada pela Petrobras e o envase do produto é realizado por oito distribuidoras. Para a comercialização, existem atualmente no país 68 mil revendas autorizadas, sendo 4.743 estabelecimentos credenciados no Paraná. Somente na capital, Curitiba, são 596 pontos autorizados. Produto de origem limpa, o GLP está presente em 96% dos lares brasileiros, segundo estimativas do setor que também calcula ser grande o número de comerciantes clandestinos.

Ainda sobre o tema, tramita no Caop procedimento administrativo relativo às fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Petróleo no comércio de GLP em todo o estado, bem como dos valores aplicados nos autos de infrações às microempresas e empresas de pequeno porte e do subsídio no preço do gás de cozinha.

Encaminhamentos – Ao final do encontro, concluiu-se pela formação de um grupo de trabalho composto por representantes dos principais órgãos relacionados ao tema que darão continuidade às tratativas. Além disso, será firmado termo de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos (públicos e privados), com o objetivo de viabilizar a troca de informações estratégicas sobre o setor e a realização de atividades conjuntas voltadas a coibir crimes e irregularidades no comércio e transporte de GLP. Outro encaminhamento dado foi a definição quanto à convocação de audiência pública com a participação do setor de comércio e distribuição de Curitiba e região metropolitana para o debate quanto à clandestinidade e questões de segurança.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria Estadual da Fazenda, polícias Rodoviária Federal e Estadual, Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), Secretaria de Urbanismo de Curitiba, Procuradoria do Município de Curitiba, Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo do Paraná (Sitramico), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Sitro), Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) e Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Paraná (Sinregás-PR).