Câmara Municipal de Umuarama divulga relatório do Legislativo em 2017

Recursos devolvidos ultrapassam R$ 4 milhões

O fim de 2017 marca também o primeiro ano da gestão 2017/2020, dos representantes da sociedade junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Esta é época também de se mensurar dados relativos ao trabalho desenvolvido ao longo do ano que se encerra. Neste sentido, a Câmara Municipal de Umuarama divulgou nesta semana os dados concernentes às atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.

Dentre os números, um dos que chama mais a atenção diz respeito aos recursos devolvidos ao Poder Executivo, mediante ao repasse anual da Prefeitura à Câmara Municipal. Findo contabilmente o mês de dezembro, o montante totaliza R$ 4.267.000,00. Os recursos retornam aos cofres públicos municipais e sua aplicação uma atribuição exclusiva do Prefeito Municipal, mas, os vereadores podem sugerir áreas as quais as verbas deveriam ser aplicadas.

Relativo às funções legislativas, aconteceram 46 reuniões da Comissão de Justiça e Redação, resultando em 106 pareceres. Já a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realizou 24 reuniões, com saldo de 31 pareceres. Por sua vez, a Comissão de Serviços e Obras Públicas se reuniu 16 vezes e emitiu 27 pareceres, seguida da comissão de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia, que contabiliza 17 reuniões e 15 pareceres. Ao todo houve emissão de 179 pareceres nas quatro comissões, as quais são compostas de três vereadores cada.

SESSÕES E ATOS SOLENES

Na atuação direta dos vereadores em plenário, em 2017 aconteceram 35 sessões ordinárias, realizadas às segundas-feiras, com início programado para as 19h30min. Outras 11 sessões extraordinárias aconteceram no ano legislativo. Neste processo, foram apresentados pelos vereadores e o Poder Executivo, no caso de matérias remetidas pelo Prefeito à apreciação em plenário: 1161 indicações, 300 requerimentos, 03 moções, 02 projetos de emenda a Lei Orgânica Municipal, 124 Projetos de Lei, 37 Projetos de Lei Complementar, 52 Projetos de Decreto Legislativo e 03 Projetos de Resolução, o que corresponde a 1682 tramitações na Casa Legislativa.

Neste ano também houve aprovação de Moção de Repúdio à Reforma da Previdência unanimemente pelo plenário. A presidência realizou quatro edições do projeto Legislativo Recebe, destinado a prestar contas periodicamente das ações do Poder Legislativo Municipal. O total de ofícios expedidos é de 617, atos da mesa foram 43 e, outros 11 atos da presidência. Oitenta e oito portarias foram publicadas.

Quanto a sessões solenes, foram realizadas cinco delas: quatro destinadas à entrega de Título de Cidadão Honorário. Os agraciados foram: Ênio Soares dos Santos, Odélio Henrique dos Santos, Iracrides Panissa, Jair Gonçalves, Maria do Carmo da Silva, Iracema Prado Drumont e ao Magnífico Reitor, Dr. Carlos Eduardo Garcia. Outra sessão solene aconteceu no mês de novembro, a mesma alusiva aos 500 Anos da Reforma Protestante.

No mês de março, foi realizada uma sessão especial, destinada a homenagens a mulheres da sociedade local por sua importância junto ao contexto social do município. Todas as sessões, bem como outras reuniões de interesse público realizadas no plenário, são transmitidas via internet, com link de acesso no site da entidade. No sentido de proporcionar mais clareza no investimento dos recursos do órgão, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Umuarama foi reformulado, no sentido de garantir mais facilidade e agilidade nas consultas de todos os atos administrativos.

A presidente da Câmara Municipal de Umuarama, vereadora Maria Ornelas endossa que os números refletem a intensa atuação dos parlamentares como representantes do cidadão. Ela também destaca que muitas das ações implementadas vão ao encontro do anseio da comunidade.