Aprovados projetos que autorizam município a contratar R$ 15 milhões em crédito

Sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira (30) contou com dois projetos do Poder Executivo, ambas as matérias tratando da autorização de contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 15 milhões em recursos a serem posteriormente pleiteados para a execução de obras, conforme justificativa do Poder Executivo Municipal.

Em primeiro na pauta estava o Projeto de Lei nº 120/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), recurso a ser destinado à execução de projetos públicos: pavimentação de vias urbanas (p/ recape); pavimentação de vias urbanas; pontes; iluminação pública e abrigos de ônibus.

O Executivo justifica ainda que a iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico no âmbito municipal e estão balizadas pelo interesse público primário. Submetido à votação, o projeto foi aprovado com três votos contrários.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 121/2017, autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visando execução de projetos públicos de: pavimentação de vias urbanas (p/ recape); pavimentação de vias urbanas; pontes; iluminação pública e ciclovia. A matéria também foi aprovada com três votos contrários.

Uma vez apreciados em primeira votação, foi solicitado dispensa de interstício para que as matérias pudessem ser submetidas a segunda votação na sequencia, pedido este que foi aprovado. Aberta a segunda discussão e votação das matérias, a votação se manteve igual à primeira.