Seis projetos em segunda discussão aprovados na antepenúltima sessão ordinária de 2017

Restando apenas mais duas sessões ordinárias antes do recesso parlamentar de dezembro, período em que não há votação de matérias em sessões ordinárias, mas, as atividades no Poder Legislativo seguem normalmente, inclusive com o parlamento à disposição para a convocação de sessões extraordinárias caso necessário, aconteceu nesta segunda-feira (27), a antepenúltima sessão ordinária do ano legislativo de 2017. Em pauta, seis matérias que se encontravam em segunda discussão e votação, sendo todas aprovadas.

Em primeira na pauta estava o Projeto de Lei Nº 102/2017, de autoria do Poder Executivo. Seu conteúdo prevê a criação do Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tendo como propósito adequar o fundo à Instrução Normativa nº 1005/2010, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que estabelece normas para entidades com estas finalidades. Submetido à votação, recebeu aprovação unanime.

Outra matéria do Executivo, Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município - Projeto de Lei Nº 103/2017, tem como objetivo oportunizar iniciativas que melhorem a vida e a produtividade do homem do campo, com cinco artigos, tendo sido aprovado unanimemente em segunda apreciação.

Com um voto contrário, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 104/2017, que desafeta imóvel no município, sendo esta mais uma proposição do Poder Executivo Municipal.

Ainda em pauta, o Projeto de Lei Nº 75/2017, do vereador Deybson Bitencourt, quer propõe a veiculação de informações relativas aos horários das linhas de transporte coletivo público em terminal e pontos de parada de ônibus. O referido processo foi submetido a pedido de vistas de 20 dias, o qual foi aprovado por três votos contrários, retirando assim a matéria de sua segunda votação.  

Por fim, os Projetos de Decretos Legislativos Nº 46/2017 (Vereador Newton Soares) e 47/2017 (vereador Ronaldo Cruz Cardoso), denominando vias públicas no Município, que foram aprovados por unanimidade.

 ORDEM DO DIA

Após a votação dos projetos em pauta, vereadores apreciaram ainda uma indicação e um requerimento acrescidos à ordem do dia. Das vereadoras Ana Novais e Maria Ornelas, a Indicação Nº 1.126 foi aprovada por unanimidade, sugerindo ao chefe do executivo que aumente em 50% as vagas em ‘áreas brancas’ nas imediações do Instituto do Rim, voltadas aos pacientes que fazem hemodiálise. Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento Nº 286, do vereador Mateus Barreto solicitando ao Chefe do Poder Executivo se foi feito estudo prévio quanto à localização de implantação do Restaurante Popular.