Maioria dos estabelecimentos interditados nas AIFU procurou regularizar atividade

A equipe de fiscalização do Código de Posturas do município e a Diretoria de Arrecadação e Fiscalização divulgaram nesta semana um balanço das Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU) realizadas nas últimas semanas. O objetivo é verificar se estabelecimentos comerciais em funcionamento possuem alvará, licença do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, bem como as condições em que são armazenados e manipulados gêneros alimentícios e bebidas.

“De forma indireta, a ação também nos possibilita fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em bailes, boates e congêneres, bem como coibir abusos, tráfico de drogas, comércio ambulante ilegal, irregularidades ambientais e ainda questões de trânsito e segurança pública”, complementa a diretora de Arrecadação e Fiscalização, Gislaine Alves Ferreira.

Nos meses de junho e julho foram realizadas quatro operações, que fiscalizaram tabacarias no centro, bares e comércios nas praças Tamoio, Sete de Setembro e Anchieta, e ainda bares e hotéis nas imediações da estação rodoviária. As ações resultaram em 15 estabelecimentos interditados por falta de alvará e outras irregularidades. Porém, a maioria já regularizou a situação e voltou a funcionar normalmente.

“O objetivo maior dessas operações não é fechar estabelecimento, nem prejudicar os empresários. Buscamos a regularização da atividade e o cumprimento das normas sanitárias para garantir produtos e serviços de qualidade para a população, além de coibir as ilegalidades citadas”, acrescentou Gislaine.

O diretor da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), Flávio Posseti, lembra que a má conservação de alimentos pode causar sérios riscos à saúde da população. “Encontramos situações insustentáveis em alguns bares e cozinhas, alimentos vencidos, falta de higiene, insetos, mofo, por isso ocorreram algumas interdições. Depois de corrigir estes problemas o dono do estabelecimento pode solicitar a abertura, que é autorizada após nova vistoria”, explicou. 

A AIFU vai continuar. O prefeito Celso Pozzobom determinou que a operação seja estendida a outros setores, para garantir à população um atendimento de qualidade na questão alimentar, e também que os estabelecimentos funcionem de forma regular, tanto na documentação quanto na questão da organização, higiene e boas práticas na manipulação de alimentos. “A fiscalização é atribuição do município e será mantida. Tem situações que não podem continuar e os fiscais, amparados pelas forças de segurança, estarão atentos”, afirmou.

A ação integrada envolve a Prefeitura, por meio da Diretoria de Fiscalização e Arrecadação, Código de Postura e Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Municipal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Procon Municipal e Polícia Militar – através das equipes de RPA, Trânsito, Rotan, Rocam, Canil e P2.

O fiscal de Posturas João Ricardo Nascimento lembra que, como praticamente todos os estabelecimentos interditados procuraram regularizar a atividade, não houve aplicação de multas. “A notificação seria necessária em caso de reincidência ou descumprimento das determinações”, completou.