Assembleia da AMP mantém diretoria com 75 nomes e exigência de contribuição para participação nas eleições

A Assembleia Geral dos prefeitos promovida pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), nesta terça-feira (31 de janeiro), manteve o número de diretores estabelecido no Estatuto atual, com 75 nomes, e a exigência de que, para participar das eleições, as prefeituras contribuam com mensalidades para a organização.

Comandada pelo  presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Ricardo Antonio Ortinã, a Assembleia registrou ainda as participações do superintendente da Funasa/ (Fundação Nacional de Saúde), José Alexandre Ferreira, e da representante da Fomento Paraná, Emília Belinati.

Pauta

A pauta da assembleia foi: a) Discussão e alteração do Estatuto Social da Entidade, b) Contribuição da AMP, c) Diário Oficial dos Municípios, d) Assuntos Gerais.

Foram informadas aos presentes todas as alterações propostas, com a leitura das modificações sugeridas ao Estatuto da AMP. Os prefeitos também foram esclarecidos quanto ao fato de que estas alterações impactam no processo eleitoral na AMP, marcado para 31 de março.

Informou que no Estatuto atual a diretoria é composta por 75 membros, destacando que a assembléia consagra o direito dos associados em atendimento à proposição de alteração apresentada pelo prefeito de Balsa Nova, Luiz Claudio Costa . Assim, aa proposta de redução do número de integrantes da Diretoria e a dispensa do pagamento de contribuições em dia à AMP foram tratados na assembléia.

Contudo, vários gestores se manifestaram favoráveis à manutenção do modelo atual, para os quais o pagamento de contribuição fortalece a entidade, que trabalha em defesa dos municípios há 50 anos.

Foram citadas ainda algumas das principais conquistas da AMP, como o Diário Oficial Eletrônico, a ampliação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o aumento dos recursos do transporte escolar e a defesa das prefeituras junto ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado.

Restaram decididas por votação a manutenção da Diretoria com 75 membros e a  manutenção das contribuições para a participação no processo eleitoral, restando esclarecido que, para registrar e participar das eleições, a chapa deve estar completa, com assinatura do prefeito e cópia do RG e CPF no momento do registro da candidatura.

Conselhos Estaduais

Os prefeitos foram convidados a participar dos Conselhos Estaduais dos quais a AMP faz parte - Turismo, Drogas e Meio Ambiente. Foi esclarecido ainda que todas as associações regionais têm representatividade junto à AMP, porque seu Conselho Deliberativo cumpre esta função de representá-las, já que ele é formado pelos 19 presidentes de micros e outros 19 representantes indicados.

Foi esclarecido aos presentes que houve prorrogação do mandato atual até a eleição da AMP, marcada para 31 de março de 2017, na tentativa de incluir a participação dos prefeitos que assumiram seus cargos em 1º de janeiro e ficariam fora do processo, se a eleição tivesse realizado em dezembro/2016.

Foi informado também que, a partir de 2017, a AMP adotará novo procedimento para pagamento da contribuição da AMP. Os municípios terão que assinar o termo de filiação e promulgar lei que prevê o pagamento da contribuição, para assim se tornarem associados e passarem a utilizar os benefícios garantidos aos membros associados, como o Diário Eletrônico - principal ferramenta utilizada em favor dos municípios. Para aderir ao diário, os prefeitos precisam seguir três passos:

01) Editar um decreto oficializando a adesão da prefeitura ao sistema OU, SE PREFERIR, aprovar, na Câmara de Vereadores do seu município, uma lei regulamentando a adesão

02 ) Assinar a resolução que disciplina as normas relativas à publicação do Diário oficial

03) Treinar os funcionários para o uso da ferramenta.

Foi informado ainda que os atos oficiais publicados são assinados por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. Também foi informado aos presentes do Encontro da CGU (Controladoria Geral da União) e também das certidões liberatórias até abril para novos gestores pelo TCE, independente de requerimento.