Umuarama, sábado, 21 de maio de 2022 ESCOLHA SUA CIDADE

Política

13/04/2022 | Concebido por Goioerê

MP pede perda dos direitos políticos de prefeito da região, mas Justiça mantém gestor cargo

MP pede perda dos direitos políticos de prefeito da região, mas Justiça mantém gestor cargo

O promotor de Justiça, Guilherme Silva Santos, da Comarca de Goioerê, requereu à Justiça a perda dos direitos políticos do prefeito de Rancho Alegre D’ Oeste, Aristeu Ceniz (PSDB). É que o gestor foi condenado em processo de improbidade administrativa. A ação é ainda de 2013. Ele foi condenado por irregularidades na construção de casas populares. Foi a primeira gestão de Ceniz como prefeito da cidade.

Na época, a promotoria pediu a condenação do prefeito por Improbidade Administrativa, que incluiu a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no montante de três vezes o valor da remuneração percebida enquanto prefeito, na ocasião, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo três anos”, sustentou o promotor na ação. Segundo o MP, a condenação transitou em julgado no dia 4 de agosto do ano passado. Ou seja, não cabe mais recurso.

Com isso, teoricamente, como condenado, Ceniz perdeu os direitos políticos e não poderia exercer o cargo de prefeito. “Nessa toada o Ministério Público requer a intimação do requerido [do prefeito] ao pagamento do valor referente à multa civil e expedição de ofício à Justiça Eleitoral comunicando a suspensão dos seus direitos políticos”, requereu a Promotoria de Justiça.

O valor da multa estipulada ao gestor corresponde   R$ 92.725,05. Apesar das alegações da Promotoria, o juiz da Comarca, Rodolfo Figueiredo de Farias, determinou apenas o pagamento da multa, mantendo o gestor no cargo.

Adão Aristeu Ceniz (PSDB), tem 60 anos. Ele foi eleito prefeito de Rancho Alegre D’Oeste com 63,42% dos votos válidos, um total de 1.304 votos. A eleição municipal para a prefeitura de Rancho Alegre D’Oeste teve apenas dois candidatos. Ceniz venceu Angela Maria Fiorotto (PSB) que recebeu 36,58% dos votos válidos (752 votos).

 

LEIA NA INTEGRA A PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Arquivos da matéria

Baixar arquivos

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | JAIRO TOMAZELLI | Tribuna do Interior - Walter Pereira

OPINE!

CIDADE PORTAL
(44) 3522-7297 | (44) 99979-8991 | (44) 99979-3334
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio
de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Site CIDADE PORTAL.

Desenvolvido por Cidade Portal