Procuradoria-Geral do Município orienta equipe da Saúde sobre contratos e licitações

A Secretaria da Procuradoria-Geral do Município (PGM) reuniu-se no dia 1º de junho último com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, dentre os quais o diretor Herison Cleik da Silva Lima, a fim de instruir a nova coordenação do setor sobre a necessidade de se respeitar a legislação existente nos processos licitatórios ou de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como nos contratos celebrados pela administração.

Na pauta, conduzida pela Procuradora-Geral, Dra. Carolina Cicote Moreira, e pela assessora jurídica atuante no setor de licitação e contratos da PGM, Dra. Amanda Giseli da Silva, foi enfatizada a imprescindibilidade de se efetivar constante planejamento de aquisições de bens e serviços, execução e fiscalização dos contratos da Saúde, especialmente tendo em vista a importância do serviço que presta à população e que não pode ser descontinuado.

A reunião também contou com a participação do Controle Interno Municipal, representado pelo controlador interno Daniel Dutra de Souza e Maykon Souza Borin de Oliveira, assessor de Controle Interno, os quais complementaram a necessidade de fiscalizar os contratos administrativos a fim de redundar em mais eficiência e segurança nas contratações públicas, visando evitar irregularidades e futuras sanções por parte dos órgãos de fiscalização externa, como o Tribunal de Contas do Paraná e o Ministério Público.

Carlos Simões Garrido Junior, diretor de Licitação e Contratos, disse que por meio de adequado planejamento, execução e fiscalização dos contratos, e principalmente interação entre as secretarias, a Diretoria de Licitações e Contratos atuará de forma mais dinâmica, podendo agilizar os processos de compra e contratação. Completou que o planejamento faz com que os diversos setores envolvidos nos processos de contratação trabalhem mais entrosados, com maior segurança, com melhor qualidade e dinamicidade.

Por fim, a Procuradora-Geral destacou que “um dos objetivos de sua atual gestão é justamente a promoção de reuniões de orientação jurídica aos diversos setores do Executivo Municipal, na tentativa de prevenir que os administradores pratiquem atos em desacordo com a lei e decisões do Judiciário e dos órgãos de fiscalização externa”.

Também estiveram presentes na reunião Francielly Foiani de Brittos Kramer – Diretora da Procuradoria-Geral; Renan William de Deus Lima – assessor jurídico da Procuradoria-Geral; Raquel Pereira Soares – assistente administrativo lotada na Divisão de Licitação; Paula Cristina Gonfio Peres – assistente administrativo da Divisão de Licitação; Gabriella Carrilho Cardoso de Souza – assessora especial da Secretaria de Saúde; e José Antonio do Nascimento Junior – assessor especial da Secretaria de Saúde.