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Umuarama

30/03/2021

Sessão ordinária teve oito projetos, todos aprovados por unanimidade

Sessão ordinária teve oito projetos, todos aprovados por unanimidade

Além de oito projetos em pauta na sessão ordinária da última segunda-feira (29), todos aprovados por unanimidade, os vereadores também apreciaram a Moção de Apelo 04, destinada ao Governo do Estado do Paraná, a qual solicita melhorias na segurança pública do Estado, assim como na região de Umuarama. O documento segue assinado por todos os vereadores ao governador Ratinho Junior.

Na pauta de deliberação de matérias, o primeiro projeto em apreciação estava em segunda votação na Casa, de autoria do Poder Executivo Municipal, desafetando de domínio público 238 imóveis localizados no Jardim dos Viveiros, Jardim Arco Íris, Jardim San Martin II, Parque Irani e Jardim Verde Vale. A propositura visa permitir que os referidos imóveis sejam lavrados e o registro de  escrituras públicas definitivas aos seus proprietários, uma vez que todos foram objeto de programas habitacionais. 

Outra matéria do Poder Executivo, Projeto de Lei 001/2021, dispõe sobre a abertura de valetas em vias públicas pavimentadas, para execução de obras ou serviços de qualquer natureza. O objetivo é normatizar o procedimento, estabelecendo, dentre outros aspectos, a obrigatoriedade de autorização para execução da obra, dos procedimentos técnicos e a responsabilidade da empresa pela garantia da qualidade dos serviços.

Conforme o Poder Executivo, Umuarama sofre com a falta de regulamento para esse tipo de obra, ocorrendo por vezes à abertura de valetas em vias públicas sem qualquer zelo, danificando a pavimentação asfáltica e, por conseguinte, trazendo prejuízos aos cofres da Administração Pública que acaba por ter de reparar os danos.

O vereador Sorrisal é autor do terceiro conteúdo em pauta. O Projeto de Lei 004/2021, entrou em primeira discussão, voltado à criação do “Programa Água Fresca para Todos”, o qual propõe a instalação de bebedouros, com água potável, para consumo gratuito da população e de seus animais de estimação, em logradouros como: praças públicas utilizadas destinadas a atividades físicas e de lazer; bosques públicos também utilizados a prática esportiva e lazer, assim como outros locais de uso similar.

Posteriormente foi apreciada em primeira discussão propositura da vereadora Ana Novais, que é autora do Projeto de Lei 5/2021, cujo texto prevê a efetivação da Campanha “Lacre do Bem”. O objetivo é a coleta de tampas plásticas, lacres de alumínio e blister, disponibilizando pontos de coleta no Município. Trata-se de campanha sócio ambiental, com reversão dos materiais arrecadados à entidades sociais, além de  promover a educação ambiental. 

Outros quatro projetos denominando vias públicas no município, dois delas da vereadora Ana Novais, em primeira discussão e votação, e, os outros dois, em segunda votação, de autoria vereador Ronaldo Cruz Cardoso, também foram submetidos à apreciação em plenário.

 

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Fonte: UMUARAMA | CIDADE PORTAL | CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Sessão ordinária teve oito projetos, todos aprovados por unanimidade
Sessão ordinária teve oito projetos, todos aprovados por unanimidade

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