Procuradoria-Geral do Município leva orientações jurídicas às secretarias

A Secretaria da Procuradoria-Geral do Município reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, 4, com parte da equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, objetivando repassar orientações jurídicas acerca das atividades desenvolvidas pelo Fisco.

A reunião, com a presença do secretário da Fazenda, Everaldo Marcos Navarro, observou as medidas de prevenção à propagação da Covid-19 e aconteceu em atenção aos decretos estaduais 4388/2020 e 6983/2021, que declararam as atividades da Administração Pública como essenciais.

Na pauta, conduzida pela Procuradora-Geral, Dra. Carolina Cicote Moreira, foram abordados temas como a forma de proceder à correta alteração de cadastros fiscais imobiliários em determinadas situações, com características peculiares, e à correta cobrança dos respectivos tributos de diferentes devedores da dívida tributária, “tudo segundo a lei e os atuais julgamentos proferidos pelos Tribunais Superiores de nosso país”, disse a procuradora, que também esclareceu dúvidas dos participantes sobre os assuntos abordados.

Dra. Carolina destacou que “a intenção de promover reuniões de orientação jurídica aos diversos setores do Poder Executivo Municipal é um projeto da Procuradoria, cuja execução iniciou-se com tal reunião e que, na medida do possível, continuará a ser desenvolvido para que os trabalhos da Administração Pública Municipal tornem-se mais eficientes à população, do ponto de vista jurídico”.

Ao final, a Procuradora-Geral agradeceu a presença de todos e falou da necessidade desse momento com a Fazenda, com fins de buscar o estreitamento e o diálogo entre as secretarias, visando ao melhor desempenho das atividades públicas municipais.