Por edital, Educação convoca inscritos do Fila Única para validar informações

A Secretaria Municipal de Educação está convocando os pais ou responsáveis das crianças classificadas para as vagas disponíveis nas unidades de educação infantil do município no ano letivo 2021, citadas em anexo do edital 010/2021, para que se dirijam à unidade educacional onde a vaga foi contemplada, nos prazos e horários informados, munidos dos documentos utilizados no momento da inscrição para validação dos dados.

O edital tem por base o decreto 265/2019, que aprova o regulamento do Programa Fila Única e orienta que, após a convocação, o responsável legal da criança deverá comparecer à unidade educacional onde a vaga foi contemplada, a fim de validar as informações prestadas no momento do cadastro, em posse dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança, comprovante de residência (fatura atualizada da Copel) em nome do pai ou responsável e, se em nome de terceiro, em conjunto com outro comprovante de endereço em nome do pai ou responsável; e a folha resumo do Sistema CadÚnico, para comprovar a participação em programa social (se for o caso).

É necessário apresentar também a Carteira de Trabalho para comprovar se possui ou não vínculo empregatício; holerites relativos aos três últimos meses e, no caso do pai ou responsável legal ser trabalhador formal, com registro na Carteira de Trabalho ou de vínculo estatutário (servidor público); declarações de serviços prestados nos últimos três meses, com firma reconhecida em cartório; declaração de imposto de renda ou declaração do próprio pai ou responsável, em modelo fornecido pela Secretaria de Educação e assinada perante o servidor público desta, no caso de autônomos.

Caso sejam inverídicas as informações constantes nas declarações das famílias ou do responsável legal, de inteira responsabilidade destes, os pleiteantes podem responder às penalidades legais. O edital estabelece ainda que serão nulas, sem qualquer responsabilidade à escola ou à Secretaria de Educação, inscrições no Fila Única ou matrículas na rede de Educação Infantil efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas previstas em Lei.

A Secretaria de Educação informou, ainda as turmas, datas e horários de comparecimento nas instituições onde a criança foi contemplada com a vaga. Para o berçário e o maternal I o prazo é 17/02, das 8h às 14h; já para o maternal II, a data é 18/02, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h; e para as turminhas do jardim, a data é 19/02, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

O 2º edital de convocação para os pais ou responsáveis pelas crianças que pleiteiam vagas na educação infantil pelo Sistema Fila Única podem acessar a publicação no site da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br) ou as redes sociais do município.