Edital convoca pais de crianças classificadas no Sistema Fila Única

Por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Umuarama convocou os pais ou responsáveis por crianças inscritas no Sistema Fila Única (relacionadas no edital 060/2020) para que se dirijam no devido prazo à unidade educacional onde a vaga foi contemplada, conforme contato para agendamento, para validação dos dados e efetivação da matrícula, prevista para janeiro de 2021.

Após a convocação, o responsável legal da criança deverá esperar contato da escola orientando sobre o prazo para retirada da Guia de Encaminhamento de Matrícula e apresentação dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança pleiteante a vaga; comprovante de residência/ fatura de energia atualizada (de no máximo três meses) em nome do responsável legal pela criança ou, se em nome de terceiro, em conjunto com outro comprovante de endereço em nome do pai ou responsável.

Os demais documentos são folha resumo do Sistema CadÚnico, para comprovar a participação em programa social, se o caso; carteira de trabalho, para comprovar se possui ou não vínculo empregatício; holerites relativos aos três últimos meses; no caso do pai ou responsável legal ser trabalhador formal, com registro na Carteira de Trabalho ou de vínculo estatutário, servidor público; declarações de serviços prestados nos últimos três meses, com firma reconhecida em cartório, declaração de imposto de renda ou declaração do próprio pai ou responsável, em modelo a ser fixado pela Secretaria Municipal de Educação e assinada perante o servidor público desta, no caso de autônomos.

As informações constantes nas declarações das famílias e/ou responsável legal serão de inteira responsabilidade destes e dos signatários, e, caso sejam inverídicas, eles responderão em conformidade com a legislação vigente. Serão nulas, de pleno direito, sem responsabilidade para a Unidade Escolar e Secretaria Municipal de Educação, as inscrições no Programa Fila Única ou matrículas na rede de Educação Municipal, efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas previstas em Lei.

Acesso aqui o edital completo com as orientações e os dados dos alunos convocados.