A última sessão ordinária do ano legislativo de 2019 ocorrida nessa segunda-feira, 09, todos os projetos em pauta aprovados por unanimidade. Ao início da sessão, o presidente da Câmara, Noel do Pão, convocou sessão extraordinária para essa quinta-feira, 12, voltada para apreciação em segunda discussão do Projeto de Lei 104/2019, referente ao estacionamento rotativo pago.

Dentre as matérias em pauta nesta segunda-feira, foi publicado em segunda sessão aberto ao recebimento de emendas o Projeto de Resolução 04/2019, prevendo alterações no Regimento Interno da Casa, sendo proposição da Comissão Especial: Vereadores Mateus Barreto, Ana Novais, Deybson Bitencourt, Jones Vivi e do à época vereador, Marcelo Nelli.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 094/2019. A propositura estima Receita e fixa a Despesa do Município de Umuarama para o exercício financeiro de 2020, cuja receita orçamentária de R$ 499.170.000,00 (quatrocentos e noventa e nove milhões, cento e setenta mil reais). 

Também do Poder Executivo, os Projetos de Lei Complementares: 15/2019 - alterando prazos de exumações realizados no município; 17/2019 - voltado ao aumento de expansão urbana no município, e, 18/2019 - mudando classificação de zoneamento em determinado ponto da cidade.

Outros seis Projetos de Decretos Legislativos também foram apreciados prevendo denominação de vias públicas. São eles: 061/2019, 078/2019 e 080/2012, do vereador Ronaldo Cruz Cardoso; 100/2019, 101/2019 e 102/2019 – vereador Jones Vivi.

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Ainda durante a sessão dessa segunda-feira, foi aprovada a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar. Ao todo nove vereadores compuseram a comissão, que regimentalmente deve ser constituída por um representante de cada partido. Apenas Antonio Comparsi e Ronaldo Cruz Cardoso são da mesma sigla, MDB, sendo que destes, Ronaldo Cruz Cardoso ocupou a vaga.

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