Em sessão extraordinária, vereadores votam projeto sobre contribuição de melhoria em obras

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (16), sessão extraordinária convocada para as 9h, tendo como propósito a discussão e votação do Projeto de Lei Nº 53/2017, conteúdo que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas.

De autoria do Poder Executivo, a matéria dispõe sobre a instituição de Contribuição de Melhoria em razão de benefícios a imóveis. Os benefícios, conforme o Poder Executivo se dariam por conta de obras públicas de pavimentação asfáltica, fornecimento e assentamento de meios-fios, com sarjetas e bocas de lobo e, sinalização de vários trechos. Com estas benfeitorias, os imóveis das localidades atendidas sofrem valorização imobiliária, o que justifica o pagamento de Contribuição de Melhoria.

A justificativa do Poder Executivo também salienta que a Contribuição de Melhoria constitui tributo aplicável para o justo financiamento de um tipo de gasto público. A execução de obras públicas se caracteriza pela geração de benefícios diferenciais que se expressam através da valorização imobiliária das propriedades que tenham com a obra alguma relação funcional.

Os trechos a serem contemplados com benfeitorias, as quais se embasam também a implantação de Cobrança de Melhoria, compreende as localidades de: Rua Laguna – entre a Avenida Rotary e Avenida Rio Grande do Norte (Pavimentação Asfáltica em CBUQ e obras complementares - totalizando 1.012,93 m2); Rua Projetada I, do Parque San Caetano - entre a Rua Benjamim Constante e Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira (Pavimentação Asfáltica em CBUQ e obras complementares - totalizando 2.116,25 m2); Avenida dos Xetás, entre a Avenida Goiânia e entrocamento das ruas Silvério e Anhumaí (Pavimentação Asfáltica em CBUQ e obras complementares – totalizando 1.554,37 m2) – Avenida Gralha Azul, 01 (uma) pista entre a Avenida Governador Parigot de Souza e Rua Rodrgues Alves (Pavimentação Asfáltica em CBUQ e obras complementares - totalizando 2.657,84 m2) e, Rua Projetada F, entre a Rua Projetada C –marginal da Rodovia PR 468 e Rua Projetada G (Pavimentação Asfáltica em CBUQ e obras complementares - com total de 4.843,17 m2).

Uma vez em apreciação a matéria, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Finda a primeira votação, foi apresentado requerimento solicitando a dispensa de interstício para que a segunda votação ocorresse na mesma data. Tal pedido foi aprovado com um voto contrário, abrindo-se então a segunda discussão da matéria que submetida a segunda votação, foi novamente aprovada por unanimidade.